Ideia Legislativa
Isenção de ICMS, IPI para veículos novos destinados ao transporte coletivo de escolares, como já se beneficia os taxistas.
O Transporte Escolar autônomo no Brasil é uma categoria reconhecida no CTB, mas infelizmente não reconhecida pelo governo federal, como um transporte necessário e essencial para o País. Temos muitas obrigações a cumprir, mas não temos nenhuma ajuda do Governo Federal e Estadual , e por este motivo a cada ano que passa mais os veículos utilizados neste meio de transporte vai sucateando, pois não temos condições de adquirir veículos novos devido ao alto preço. Exemplos deveria serem seguidos como é o caso do transporte escolar americano que tem prioridade de trânsito e de estacionamento. Em nosso País as Leis que são milhares existem, mas não tem agentes fiscalizadores e a baderna no trânsito é diária. A cada duas vans usadas no transporte escolar 56 carros particulares deixam de circular nas cidades, gerando assim menos poluição, menos riscos de acidentes com vítimas, menos gastos públicos em pessoal de socorro, remédios, hospitais e muito mais economia.
Temos que renovar a frota escolar do Brasil e necessitamos do apoio do Governo Federal e Estadual isentando o ICMS e o IPI , e só assim teremos veículos modernos menos poluentes e mais seguros para o transporte essencial do escolar
Mais detalhes
A lei de isenção de ICMS e IPI já existe, basta apenas incluir a categoria do Transporte Escolar nesta mesma Lei. Será uma emenda a Lei, que entendo não seria uma coisa complicada de se fazer, basta vontade e bom entendimento para que isto aconteça.
13 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/03/2017
Ideia proposta por
TIO T.
- SP
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