Ideia Legislativa
Código penal estadual.
Cada estado deveria ter suas próprias leis de âmbito penal como já é feito em países de primeiro mundo. O Brasil tem sido duramente afetado pelas leis frouxas que existem hoje pois na verdade bandidos não ficam presos pela falta de espaço nas cadeias, ferindo os direitos humanos. Enquanto alguns estados possuem receita própria para construção e ampliação de cadeias estaduais outros não dispõem dos mesmos recursos. Com a garantia deque infratores ficaram presos ao cometer delitos haverá motivação para construção de novos presídios por parte dos estados. Nós vivemos hoje uma guerra civil/social onde quem tem sido massacrado é o cidadão de bem. A impunidade tem sido uma arma poderosa em prol dos bandidos.
Tais leis do código penal devem ser incorporadas a uma constituição penal estadual constituída por autoridades como governador, prefeitos, deputados estaduais, federais e membros da OAB estadual. Sua base não mudaria muito da constituição penal nacional. Após estabelecida, uma votação para aprovação deveria ser realizada para a aprovação da população. Estados teriam mais poder de combate contra sua particularidade em relação aos crimes mais frequentes. Por exemplo o tempo para flagrantes poderia ser aumentado para semanas. Precisamos de cadeias auto sustentáveis.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2017
Ideia proposta por
CAIO B. S. M. - GO

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