Ideia Legislativa
Que seja alterada a lei que permite escritura definitiva para terrenos com menos de 20 mil mts.
depois que mudaram a lei em área rural de que terras só poderão ter escritura definitiva com metragens acima de 20.mil mts ficou complicado...ficamos na clandestinidade..Quem compra terrenos com menos de 20 mil metros tem direito de um documento original e verdadeiro para sua asegurança..essa é a idéia.
Mais detalhes
O cidadão que compra uma terra em área rural para lazer ou mesmo para produção de seu próprio sustento necessariamente não precisa ter metragem grande..Hoje existe agrofamilia que geralmente são donos de pequenas áreas produtivas onde eles produzem pequenas quantidades para o sustento de sua família e tbm em grupos formandos uma associação de pequenos agricultores familiares.O que queremos é que estas áreas de metragem menores sejam reconhecida na forma de lei e que possa ter um documento valido em nosso território.. escritura registrada conforme a lei manda.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2017
Ideia proposta por
CUNHA B.
- AC
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