Ideia Legislativa
Realização de referendo quando matérias que alteram a Constituição Federal em matérias como: Controle dos Gastos Públicos, direitos sociais
Falta de consulta pública à sociedade acerca de Leis e PECs que alteram a vida dos cidadãos.
No ano de 2016, o Governo Federal propôs instituir o Controle sobre os gastos públicos, a ideia não é de toda ruim, mas cabe ao cidadão que é titular do direito do voto validar ou não mudanças que afetam sua vida à longo prazo, portanto quando uma Lei ou PEC propõe mudanças drásticas como é o caso da PEC dos gastos públicos, essas mudanças deveriam passar pelo crivo da Sociedade que podem ratificar ou não tais mudanças. Para construção de uma sociedade justa e fraterna é necessário inserir seu povo nos processos decisórios, pois os cidadãos são os titulares dos direitos e deveres, então nada mais justo que consultá-los quando medidas que visam alterar direitos ou espectativas de direito como é o Caso por exemplo: da PEC do Teto dos gastos públicos e as mudanças regime previdência. Faz-se necessário consulta ou por plebiscito ou por referendo.
5 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2017
Ideia proposta por
LEOMAR C. - PR

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