Ideia Legislativa - Recuperação de mata ciliar - Equilíbrio ambiental - Recursos hídricos :: Portal e-Cidadania

Recuperação de mata ciliar - Equilíbrio ambiental - Recursos hídricos

Direito Constitucional não respeitado: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida..." Abastecimento de água: o desmatamento de mata ciliar influi diretamente no assoreamento do leito de rios e compromete a qualidade e o abastecimento de água potável. Água e oxigênio são produzidos pelo sistema fotossintético da vegetação, principalmente ao que se refere à mata ciliar, que é responsável pela correta permeabilidade do solo às margens dos cursos d'água, regula a temperatura ambiental, diminui poluição atmosférica dada a troca carbônica que realiza. A destruição de matas ciliares compromete diretamente à fauna e à flora, favorece a perda de nutrientes do solo e compromete a qualidade da água, inviabiliza a agricultura e não agrega valor à propriedade.

Mais detalhes

_Fiscalizar e multar propriedades lindeiras aos cursos d'água que desmatem, degradem, destruam matas ciliares. _Obrigatoriedade de reparação com recursos financeiros, agrícolas de mão-de-obra das propriedades lindeiras. _Utilização de mão-de-obra, obrigatória, de presidiários e detentos. _Isenção ou incentivação tributária para pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, atuarem no reflorestamento e recuperação de matas ciliares. _ Estímulo à educação ambiental desde os primeiros anos no ensino público e particular. Investimento na pesquisa e favorecimento de parcerias com órgãos públicos tais como EMBRAPA, EMATER, IBAMA, etc.

14 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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