Ideia Legislativa - Insenção de tributação para doentes crônicos em remédios de uso contínuo :: Portal e-Cidadania

Insenção de tributação para doentes crônicos em remédios de uso contínuo

Cadastro de pacientes com doenças crônicas para amenizar os gastos com medicação.

Cadastro de pacientes com doenças crônicas que são oneradas em grande parcela pelo tratamento com medicamentos de uso contínuo. Quando não há quebra de patente do remédio a pessoa fica isenta do imposto acrescido ao valor de mercado da medicação.

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