Ideia Legislativa
Cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos
Atualmente o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos vigora em 35 dos 36 integrantes da OCDE, tendo deixado de ser cobrado no Brasil desde 1996. Seu retorno, mesmo com a reduzida alíquota de 15% com que vigorava, teria propiciado uma arrecadação de 0,8% do PIB em 2013.
Voltar a cobrarmos o imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos para aumentarmos a arrecadação e podermos diminuir os impostos cobrados sobre o consumo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2017
Ideia proposta por
EDUARDO M. - MA

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