Ideia Legislativa
Cria a figura do empobrecimento ilícito
Boa parte da população sobre do empobrecimento ilícito gerado pelo abuso do direito praticado por instituições financeiras que cumulam no mesmo contrato taxas elevadas de juros, juros sobre juros, correção monetária do saldo devedor, tarifas etc no mesmo contrato mesmo contando com um arsenal de garantias ( desconto em conta corrente, alienação fiduciária etc) colocando o consumidor já vulnerável em.uma situação que alem de causar o enriquecimento ilícito da instituição financeira é tão desleal e fonte de abuso do poder econômico que gera um empobrecimento ilícito do consumidor, que ao adquirir um produto ou mesmo crédito é obrigado a pagar um valor abusivo que configura confisco de recursos, caracterizado sempre que a soma do contato ultrapasse em 100¿ o valor contratado ou do crédito recebido.punindo o infrator a devolução em dobro do valor cobrado mais danos moraia arbitrados no valor do contrato
Tal instituto soluciona o crescente empobrecimento da população brasileira decorrente do abuso de direito praticado pelas instituições financeiras
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2017
Ideia proposta por
VICENTE M. - CE

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