Ideia Legislativa
Proibição de patrocínio de empresas privadas e conglomerados econômicos a congressos, fóruns ou outro evento de capacitação de magistrados
Como em congressos e capacitações muitas vezes são fixadas teses jurídicas relevantes para toda a sociedade, não é saudável para o judiciário que esses eventos sejam patrocinados por empresas privadas sendo que as mesmas podem ter interesse na fixação de teses jurídicas o que pode afetar a credibilidade e a imparcialidade que sai fundmsnetais em um estado democrático de direito.
Mais detalhes
Com o fim do patrocínio de eventos jurídicos de magistrados o poder judiciário estara blindado de influências externas e do recebimento de recursos de empresas privadas ou representações de conglomerados econômicos, exemplo febraban, etc
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28/02/2017
Ideia proposta por
VICENTE M.
- CE
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