Ideia Legislativa
Lei de Controle Social para os bloqueios temporários das contas públicas Municipais e Estaduais em período que antecedem o pleito eleitoral
A corrupção eleitoral é um verdadeiro câncer no País, infelizmente os recursos de muitos Municípios e Estados da Nação em dias que antecedem qualquer pleito eleitoral são desviados para a compra de votos com a intenção de "ganhar Eleição" de qualquer custo! fazendo com que funcionários públicos passem por relevantes necessidades com suas famílias. Sendo assim, por meio de Lei, o bloqueio temporário das contas Municipais e Estaduais se fariam pela Justiça Eleitoral em 3 três dias antes do pleito eleitoral sendo desbloqueadas dois dias depois. Dessa forma teremos mais um grande reforço no controle e na fiscalização dos recursos advindos da União para os funcionários e o bem estar dos Municípios e Estados do Brasil.
Mais detalhes
Bloquear temporariamente as contas públicas nos Estados e Municípios no período de 3 três dias antes do pleito eleitoral e desbloqueando dois dias depois sendo requerido dos Estados e Municípios os devidos extratos bancários para Conferência da Justiça Eleitoral e Tribunal de Contas dos Estados sobre aplicação de multa e sanções penais e cíveis eventualmente por crime de compra de votos.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2017
Ideia proposta por
MARCELO A. G. D. O.
- PE
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