Ideia Legislativa
Devolução das contribuições para o INSS das pessoas aposentadas
Acabamos de presenciar a votação da Desaposentação e o momento em que muito se discute sobre a reforma da previdência. A previdência sempre muda as regras, em seu benefício, logicamente, ainda que tenhamos realidades diferentes a todo instante. Mas não é possível que não percebam que aqueles que começaram suas jornadas ainda muito jovens, dentro das regras estabelecidas àquela data, sempre são os maiores prejudicados. Vide que a maioria se aposenta por idade; por tempo de contribuição, são muito poucos. Apenas se beneficiam de pagar alguns poucos anos e já recebem. Enquanto aqueles que contribuíram o teto máximo, o tempo máximo, cumpriram a regra estipulada, são prejudicados com um fator previdenciário. Acho que caberia uma melhor análise nesses casos! É desestimulante esse tipo de conduta.
Diante da negativa da desaposentação e uma vez que não mais será mais permitido a atualização dos benefícios dos aposentados, sugiro a devolução dos valores descontados por estes, tendo em vista que a previdência paga pelo trabalhador, é uma garantia de recebê-lo futuramente. O aposentado, que continua trabalhando, contribui obrigatoriamente, de acordo com as regras traçadas, e devido às mudanças ao longo do tempo de serviço, cada vez é o maior penalizado. Se o aposentado não tem mais esse direito, porque permanecer contribuindo, engordando os cofres públicos, quando esses valores pertencem ao trabalhador? Se a lei não permite atualizar o benefício, porque permite esse desconto, a meu ver, ilegal? Esta na hora de mudar isso!
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 37 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de fevereiro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/02/2017.
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Ideia proposta por SYLVANIA T. (RJ)
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