e-Cidadania

Seja aprovado uma Lei que regulamente os protestos da seguinte forma: - todos os protestos devem ser realizados em praças das cidades, ou espaços públicos abertos sem que seja permitido o fechamento de vias públicas; - que os protestos sejam informado as prefeituras e órgãos de segurança para que seja feito um acompanhamento e a segurança dos participantes do protesto e da população em geral; - quando inevitavelmente seja necessário o fechamento de ruas, que os organizadores sejam obrigados a informar a prefeitura com uma semana de antecedência; - que as pessoas que por algum motivo fechem vias públicas sejam presas em flagrante e sejam processadas pelo Estado, tendo que pagar um valor estimado dos prejuízos causados por seus atos. - Que na lei sejam considerados agravantes a utilização de armas, pneus ou outros materiais inflamáveis, ou qualquer material que bloqueie as vias públicas