Ideia Legislativa
Com a aprovação da PEC-241, antes da criação de cargos de confiança, comissionados e terceirizados, que haja realização de concurso público
Tal medida, se pensarmos na atividade fim de cada órgão da Administração Pública, evitaria a utilização de subterfúgios na realização de atividades importantes e diminuiria em muito a corrupção.
O que se vê nos dias de hoje é a utilização de contratos de terceirização e a criação de cargos de confiança, para a realização de atividades fim em diversos órgãos públicos. A ideia proposta seria implementada para evitar que se tenha não funcionários públicos em atividades fim e estratégicas para o funcionamento de órgãos públicos. Com a admissão de pessoal através de concurso público se garantiria um pessoal que tem compromisso constitucional e ético, quando da assinatura da posse. Sendo obrigado a agir dentro dos ditames das leis e decretos que regem o exercício do seu ofício público. Evitando-se ou atenuando a prática da corrupção, que tem levado milhões e milhões dos cofres públicos. Temos que ter pessoal técnico ocupando cargos técnicos, temos que ter funcionários públicos, que são a memória viva da Administração, levando para frente o funcionamento da máquina, sem exageros de pessoal. Muita gente fala que funcionário público é um "câncer" dentro da Administração. A maioria não entende é que por termos um Estado incompetente, não conseguimos fazer com que aqueles que se tornam funcionários públicos, quando mal intencionados, realizem suas atividades com efetividade. A estabilidade do funcionário é uma coisa transitória, se o Estado conseguir gerar metas a serem cumpridas e estas, em períodos consecutivos, não forem atingidas, tal situação é suficiente para que se abra um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para verificar o por que da ocorrência, e a depender do desenrolar de tal processo, ao final pode culminar na exoneração, ou mesmo, na demissão daquele funcionário. Claro que para isso ocorra o Estado tem que se profissionalizar e saber o que quer de cada um de seus colaboradores e deixar de ser um Estado inchado, repleto de funcionários, um verdadeiro cabide de empregos. Apoiem esta ideia.
16 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2017
Ideia proposta por
RICARDO S. S. P. - BA

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