Ideia Legislativa
Redução de número de vereadores.
Mudança do artigo 29 nas alíneas a), b),c),d),e),f) da CF/88 com redução de 1/3 dos vereadores das camaras municípais brasileiras. Sucessivamente no art29-A redução de 2% dos subsídios, sobre ao somátorio da receita tributária e das transferências previstas no parágrafo 5°do artigo 153 e nos artes.158 e 159 ,efetivamente realizado no exércicio anterior.
Mais detalhes
No momento de crise financeira que o país atravessa, faz oportuno a redução de gastos públicos, nestas medidas tem como objetivo equilibrar as contas dos municípios, onde as pessoas tem acesso direto aos direitos sociais e o exercício de sua cidadania.Não podemos sermos incoerentes com a realidade, em que o país atravessa. Sendo necessário,uma ação social plena, para que os cidadãos, não venham sofrer pela falta de saúde, educação,saneamento básico entre outros atribuídos pelo poder público.A redução de 1/3 de vereadores e 2%,conforme art29-A despesas do Poder Legislativo Municipal e seus respectivos salários será de grande valia, para estar das pessoas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/02/2017
Ideia proposta por
FABRICIO V.
- MG
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