Ideia Legislativa
Exclusão do Artigo 104 da PEC 241
O teto de gastos impostos pela PEC 241 são essenciais para a recuperação de nosso pais, entretanto, o artigo 104 põe em risco o investimento nas áreas de educação e saúde.
Exclusão do artigo 104 da PEC 241, ou retificação do mesmo, garatindo o minimo constitucional a ser investido nas áreas de saude e educação
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de fevereiro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/02/2017.
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Ideia proposta por CARLOS E. G. R. (ES)
Emitir declaração de autoria de ideia
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