Ideia Legislativa
Penalização de condutas criminosas hediondas por menores.
Diante da problemática de penalizar os menores qdo cometem crimes hediondos,como proposta legislativa segue os termos:
" Quem cometer crime hediondo enquanto menor,consciente da ilicitude do fato, cumprirá medida sócio educativa, tornando-se maior, continuará o cumprimento do restante de pena".
Mais detalhes
Entendo como cidadão e advogado, e devido a experiências junto ao Ministério Público e Defensoria Pública, que deverá existir uma penalização mais efetiva aos menores que tem consciência que praticam crimes hediondos, infelizmente, pela ineficiência da lei penal os menores se livram soltos.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2017
Ideia proposta por
LAERCIO D.
- RJ
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