Ideia Legislativa
Indulto de presidiário x responsabilidade do juiz que deferiu o indulto
Excesso de crimes cometidos por presidiários liberados para indultos quaisquer que sejam.
Má avaliação ou julgamento do processo para liberação dos presidiários.
Mais detalhes
INDULTO X CRIME
Se por causa de indulto for solto um presidiário e este cometer crime qualquer que seja, o que deu a ordem de soltura e os demais responsáveis também devem pagar a mesma pena pela crime cometido, houve na verdade cumplicidade.
- erro de julgamento
- erro de avaliação
* A vítima, ou quem por ela, deve ser indenizada justamente.
26.12.2015
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2017
Ideia proposta por
AGNALDO C. D. M.
- SP
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