Ideia Legislativa
Desobrigatoriedade do voto para as próximas eleições.
O ato de votar tornou-se obrigatório com o Código Eleitoral de 1932 da atual Constituição brasileira,prevalecendo a
visão de imposição do Estado sobre a vontade do cidadão, obrigando-o a exercer a sua cidadania elegendo seus representantes nas diferentes esferas políticas.
É notório que o atual sistema político brasileiro não está satisfazendo os interesses da população e isto está claro com o crescente número de votos nulos e de abstenções nas últimas eleições. Precisamos de representantes compromissados com o cidadão para a definição da verdade eleitoral.
Precisamos encarar o voto como um direito e não um dever. A desobrigatoriedade do voto pode melhorar a qualidade dos pleitos eleitorais brasileiros pela participação de eleitores conscientes e motivados, gerando cidadãos politicamente evoluídos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de fevereiro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/02/2017.
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Ideia proposta por ANDRE D. S. D. (PI)
Emitir declaração de autoria de ideia
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