Ideia Legislativa
Conceder isenção de imposto de renda para professores da educação básica de escolas públicas.
Existe uma carência de profissionais capacitados no magistério em escolas públicas de educação básica por causa dos salários desmotivadores. Estes profissionais acabam se interessando por outras áreas, agravando o problema educacional brasileiro. Sem motivação, não há como atrair cérebros para a docência.
A isenção do imposto de renda para docentes da educação básica de escolas públicas, além de aumentar consideravelmente a remuneração líquida dos docentes ativos, incentiva e atrai profissionais mais gabaritados para o magistério. Dados do MEC apontam para o número cada vez menor de profissionais licenciados em áreas diversas do conhecimento. Se não houver um chamariz, em poucos anos, não haverá docentes qualificados e dispostos a ingressar na educação básica dos estados e municípios.
Meta de 20.000 apoios
atingida
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Linha do Tempo
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A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 10, de 2016 em projeto de lei.
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Essa ideia gerou a Sugestão nº 10, de 2016. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.
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Ideia alcançou 20.000 apoios
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/02/2017.
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Ideia proposta por BECKENBAUER S. S. (BA)
Emitir declaração de autoria de ideia
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