Ideia Legislativa
PEC-1822 Monarquia Constitucional
O sistema republicano presidencialista é corrupto e corruptor, além de caro e gerar uma concentração de poderes muito grande nas mãos do presidente. A eleição presidencial é extremamente custosa, o que eleva as chances de corrupção e de criação de compromissos de campanha que se distanciam do bem comum. Os presidentes se acumulam aos ex-presidentes e seus respectivos cônjuges (em caso de viuvez), aumentando ainda mais o custo do sistema. Os mandatos pétreos, sem possibilidade de termo antecipado por incompetência, derivados da junção das chefias de estado e de governo, ampliam a falta de compromisso entre os políticos eleitos e a população. A execução de funções de chefia de estado por pessoa ligada a partido político leva à desvirtuação e aparelhamento das instituições de estado, minando a credibilidade das mesmas, como já se comenta sobre o STF.
Livro I - Soberania e Direitos Populares Artigo
1.º Monarquia Brasileiro Brasil é uma Monarquia Constitucional . O Monarca é a figura máxima do Reino e representa todos os cidadãos do mesmo, sendo a sua base toda a Nobreza que lhe fizer juramento. , constitui o Parlamento Nacional e representa democraticamente as escolhas do Povo.
Artigo 2 Brasil é composta por vinte sete da Província é governada é governador de Província
Título II - Primeiro-Ministro do Brasil
Artigo 2.º Mandato e Competências 1. O Primeiro-Ministro do Brasil possui um mandato de 5 anos. .
2. São funções do Primeiro-Ministro : a) Moderar e encerrar os debates no plenário;
b) Abrir e encerrar as votações no plenário;
c) Emitir Comunicados do Parlamento;
d) Desenvolver e coordenar os trabalhos parlamentares;
e) Controlar os acessos de Membros Externos;
f) Representar oficialmente o Parlamento, sempre que necessário;
g) Ser o elo de ligação entre o Povo e o Parlamento; h) Gerir a criação e manutenção de Comissões Parlamentares; i) Instaurar Inquéritos Parlamentares; j) Assegurar o cumprimento das Moções aprovadas pelo Parlamento.
k) Governar o estado Brasileiro
l) Criar Organização Militares garantir segurança publica
m) Nomear Ministros de estado para auxiliar o governo n) Defender e cumprir a constituição
Artigo 2- Caso essa lei não seja debatida e votada em vinte quatro horas vai ser automaticamente aprovada
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 13584 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de janeiro de 2017.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/01/2017.
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Ideia proposta por RENAN B. A. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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