Ideia Legislativa - Mudará a lei de transito permitindo aplicação de multas por civis, com recebimento de recompensa de até 15% do valor da multa aplicada. :: Portal e-Cidadania

Mudará a lei de transito permitindo aplicação de multas por civis, com recebimento de recompensa de até 15% do valor da multa aplicada.

Estatísticas apontam que o Brasil é recorde em mortes no transito. E apesar do aumento da fiscalização do estado como na aplicação de radares e aumento de agentes de transito o problema não está sendo solucioando: Entre os dez países mais populosos do mundo, no entanto, o Brasil aparece como destaque no relatório, cumprindo quatro dos cinco cinco principais fatores de risco no trânsito, que são: uso de cinto de segurança, capacete, limite de velocidade, segurança para crianças e proibição de ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir. Na lista dos dez mais populosos, também se encontram Estados como China, EUA e Índia. Esses Estados somam 4,2 milhões de pessoas e 56% das mortes por acidentes de trânsito (703.000). (OMS, 2013) link: https://nacoesunidas.org/oms-brasil-e-o-pais-com-maior-numero-de-mortes-de-transito-por-habitante-da-america-do-sul/ "O relatório mostra que estratégias no trânsito estão salvando vidas", afirmou. "Mas também indica que o ritmo de mudança é muito lento." A taxa do Brasil, desde 2003, subiu de 18,7 para 23,4, e já se aproxima daquela dos países africanos com trânsito mais perigoso.

Mais detalhes

Entendendo que as autoridades púbicas/estado não estão satisfazendo a fiscalização necessária que resulta na redução do número de mortes e infração de transito. Portanto, será necessário um incremento no serviço de fiscalização. A proposta consiste em permitir que civis possam aplicar multas de transito. As multas aplicadas por civis seriam apenas aquelas que não será necessário abordagem e o uso do poder de polícia. Tais como: velocidade acima do permitido; direção no acostamento; uso de celular; não uso do cinto de segurança; direção sobre ação de álcool ou drogas; estacionamento em local proibido. As multas aplicadas por civis deverão ter destino diferente das do estado. Será dividido 70% para o estado; 15% para ONG de livre Escolha (cadastradas no município da ocorrência); 15% para o aplicador da multa. A efetivação desta Lei irá irá gerar resultados amargos para o infrator de transito uma vez que mesmo longe da autoridade policial ele poderá ser atoado.

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