Ideia Legislativa
Tornar crime promessa de campanha não cumprida.
Como podemos verificar ao longo dos anos os políticos, principalmente do executivo em tempos de campanha eleitoral prometem "mundos e fundos" à população, que na maioria das vezes encanta-se com tais promessas e acabam votando nos políticos que prometem e não cumprem. Uma promessa de campanha pode conquistar votos necessários para tornar eleito quele que prometeu, mas o que se vê no decorrer do mandato é que na maioria das vezes essas promessas não são cumpridas e o povo é quem "paga o pato".
Mais detalhes
Diante do exposto, deve-se criar dispositivos legais que torne crime fazer promessas de campanha e não cumpri-las até o fim do mandato, aplicando penas que podem ir de multas, até a cassação do mandato ficando o "mentiroso" inelegível por até 8 anos.
Toda promessa de campanha, obrigatoriamente deve ter um planejamento que, previamente, deve ser protocolado na justiça eleitoral e somente promessas protocoladas devem ser expostas à sociedade sob pena de impugnação da candidatura caso haja extrapolação do que foi documentado.
A criação de dispositivos assim darão mais segurança e transparência ao eleitorado brasileiro para poder votar de acordo com a realidade e o povo vai ter a chance de cobrar efetivamente as promessas feitas e não cumpridas através de denuncias na Justiça Eleitoral.
O sistema político Brasileiro tem que mudar!
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2016
Ideia proposta por
MATHEUS D. S. C.
- MG
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