Ideia Legislativa
Aumento do tempo de licença paternidade aos militares das Forças Armadas.
O governo beneficiou os empregados da empresas inscritas no programa "Empresa cidadã" e os servidores públicos civis da união regidos pela lei 8.112/90 direito a gozo de licença paternidade de 20 dias, sem estender este beneficio aos servidores militares das Forças Armadas, deixando os militares em desvantagens de direitos em relação aos servidor civil.
Dispor lei que conceda 20 dias de licença paternidade aos militares da Forças Armadas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 46 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de dezembro de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/12/2016.
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Ideia proposta por POLIANA A. D. A. C. (PR)
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