e-Cidadania

O princípio da justiça é o princípio mais importante do direito, sendo o valor e a qualidade que as condutas humanas devem assumir no âmbito das suas relações sociais. Na sua função judicial, o princípio da justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, na medida em que todos são iguais perante a lei e todos têm os mesmos direitos. É o princípio básico de um acordo que objectiva manter a ordem social através da preservação dos direitos. O princípio da justiça é o valor ideal que constitui a razão de ser o direito, sendo uma preocupação de todos os sistemas jurídicos alcançar e integrar este valor nos seus ordenamentos de acordo com a evolução de que as sociedades vão sendo alvo. com principio da justiça para que alcancem igualdade ,liberdade , justiça

Código Civil Artigo 1 Código Civil garante direitos para cidadão Brasileiro Artigo 2 Princípio da personalidade: garante princípio é de que todo ser humano tem direito à sua existência reconhecida, o que lhe acarreta atribuição de direitos e obrigações. Artigo 3 Princípio da liberdade de estipulação negociar: Garante princípio garante-se o livre arbítrio do indivíduo em relação à autorga de direitos e aceite de deveres, nos limites legais, dando início a um negócio jurídico qualquer. Artigo 4 Princípio da propriedade individual: Garante o princípio da propriedade individual defende a idéia de que o homem, devido ao seu trabalho ou pelos meios permitidos a ele pela letra da lei tem o direito de exteriorizar a sua personalidade em bens móveis e imóveis que passam a constituir o seu patrimônio. Artigo 5 Princípio da legitimidade da herança e do direito de testar: Este princípio garante a faculdade do indivíduo de dispor de seus bens do modo como assim determinar, planejando a maneira como este será transmitido a seus herdeiros. Artigo 6 Principio Liberdade Religiosa : este Principio garante liberdade de religião e de crença podendo ser livre manifestação religiosa e de crença Artigo 7 Principio do Trabalho e da previdência social : Garante liberdade de trabalho e de auxílio da previdência social quanto vai necessidade . Artigo 8 Principio da Segurança : O Principio Segurança garante liberdade de se defender contra criminosos e ameças segurança Artigo 9 Principio do Direitos Humanos : Principio dos Direitos Humanos garante liberdade de viver,moradia e de livre expressão Artigo 10 Principio da Saúde,Educação,Segurança : Princípio da Saúde,Educação ,Segurança garante uma saúde,educação,segurança de qualidade que é dever estado manter saúde,educação,segurança de qualidade