Ideia Legislativa
Carga horária dos militares das Forças Armadas
SERVIÇO
A carga horária semanal não deveria, constitucionalmente, exceder às 40 horas semanais –com apenas um serviço na semana essa carga sobe para 56 horas. Numa escala muito comum, 3 por 1, o militar pode chegar a cumprir 80 horas semanais, sem nenhum tipo de compensação. É comum que cabos e marinheiros concorram a escalas de 1 por 1 . Eles cumprem 108 horas semanais, 145% a mais do que permite nossa Constituição, que defendemos com o sacrifício da própria vida.
COMISSÕES
Se é fato que nossa compensação pecuniária é irrisória, então que haja compensação como há na Petrobrás: seja adotada a escala de 15 por 15, pelo menos (ou seja, um dia de licença para cada dia de comissão), sem se falar na escala de 14 por 21 adotada por aquela empresa, que é considerada de vanguarda até no âmbito internacional, e, logicamente, deve possuir uma capacidade administrativa de referência. Realmente somos homens de madeira em navios de ferro, e merecemos descanso depois desta atividade, que é se fazer ao mar, já que nem fazemos jus à compensação orgânica.
A criação de uma carga horária digna em tempo de paz e tempo de guerra.
Carga horária igual ou melhor que a dos bombeiros e policiais.
Carga horária em missões.
Um dia de licença para cada dia de comissão.
Fim de tarefas excessivas que não condiz com o horário de expediente.
Fim de tarefas que não foram feitas na semana para os finais de semana.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 56 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de setembro de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/09/2016.
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Ideia proposta por BRUNO D. S. C. (RJ)
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