e-Cidadania

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Este é um dos princípios fundadores da República Federativa do Brasil. Também são fundamentos de nossa organização social a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Além disso, um dos objetivos fundamentais da República é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O combate ao racismo e às desigualdades de gênero já faz parte da agenda nacional. A proteção dos direitos humanos é preocupação das casas legislativas, do executivo federal e de diversos executivos estaduais e municipais. O debate sobre políticas afirmativas para afro-descendentes e portadores de necessidades especiais ganha corpo. O respeito à diversidade é um valor cotidianamente incorporado em nossa sociedade. Contudo, apesar destes avanços, a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ainda não tem seus direitos assegurados pela legislação federal. Mais grave ainda: apesar do crescimento contra a homofobia e a violência contra a população LGBT continuam tristemente acontecendo.

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