Ideia Legislativa
Estabelecer velocidade mínima de 15Mb/s para que conexões de internet sejam consideradas "banda larga"
A internet hoje se tornou parte de nossas vidas e está inserida em todos os contextos. Tal serviço é tão importante que a ONU considerou a internet como direito humano, junto do direito à vida e à liberdade. O Brasil é um dos países mais conectados no mundo e um dos que apresenta o maior crescimento em redes sociais e consumo de conteúdo por streaming, como por exemplo o Netflix, que até 2015 possuía no Brasil cerca de 2.2 milhões de usuários. Atualmente a situação da internet no Brasil não é das melhores. Possuímos um serviço ruim, suporte despreparado e preços exorbitante que não reflete a qualidade do que nos é fornecido. Os planos mais utilizados pelos consumidores hoje são aqueles compreendidos entre 1Mb/s a 4Mb/s. Tais velocidades hoje não refletem a necessidade dos usuários, mesmo os mais básicos. Várias residências possuem mais de um equipamento conectado à internet, e conexões mais básicas sofrem gargalos com vários equipamentos conectados. Assim velocidades mais altas e melhor qualidade na infraestrutura da rede se torna necessário.
Estabelecer limite mínimo para que as conexões de internet possam ser categorizadas como "banda larga". O limite mínimo ideal seria 15Mb/s de download e 2Mb/s de upload. Esse seria o plano básico de banda larga das empresas, ou seja, conexões menores que esse valor não poderiam ser consideradas banda larga, e as empresas teriam que entregar 100% da velocidade contratada, tanto para Download quanto para Upload.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de agosto de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/08/2016.
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Ideia proposta por RAFAEL H. D. A. (SP)
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