Ideia Legislativa
Obrigar a Anatel permitir a entrada no Brasil de provedores de internet banda larga ilimitada que ofereçam serviços melhores e mais baratos
É de conhecimento público as grandes empresas de telefonia atualmente instaladas Brasil dominam o mercado e, praticamente, inibem a entrada de concorrentes no país constituíndo virtualmente um verdadeiro cartel. A percepção dos brasileiros é de que a Anatel existe mais para proteger os interesses dessas empresas do que para proteger os consumidores. Ela faz isso criando entraves burocráticos que não permitem que outras empresas instalem redes de fibra ótica no país. Também já existem várias tecnologias que permitem o acesso a internet, em velocidades absurdamente mais altas que os padrões brasileiros e com custos absurdamente mais baixos que os praticados no Brasil. Entretanto o lobby das companhias telefônicas brasileiras junto a Anatel não permite que essas tecnologias sejam homologadas e que empresas concorrentes entrem no país, eventualmente levando as telefônicas à falência por oferecerem melhores preços e melhores condições aos clientes.
A atual tentativa dos provedores brasileiros de impor limites de tráfego e de velocidade aos brasileiros parece ter como pano de fundo a incapacidade destas empresas de evoluirem suas redes de forma a suportar o crescente uso de serviços de streaming de vídeos que, por sua vez, passam a oferecer vídeos em HD, FullHD, 4K, etc. A tecnologia de qualidade dos vídeos evolui mais rapidamente do que os provedores brasileiros conseguem, ou querem, acompanhar. A imposição de limites jamais trará nenhum benefício ao país. Somente serve para perpetuar a idéia de que somos um país eternamente atrasado tecnologicamente.
Solução:
1) É necessário submeter a Anatel a uma ampla devassa. De preferência acompanhada pela equipe da Polícia Federal que atualmente cuida da operação Lava Jato. 2) criminalizar o lobby de empresas telefônicas e redes de televisão junto a Anatel. Aliás o mesmo vale para todas as outras agências reguladoras em suas respectivas áreas de atuação (destaque para a ANS e planos de saúde, Aneel e regulação da energia solar no Brasil, ANP e sua omissão na fiscalização das operações que levaram a Petrobrás à falência.). 3) Tornar transparente o processo de atuação e operação da Anatel e dos provedores de acesso no Brasil. 4) Investigar as relações de todos os presidentes da Anatel com as empresas fiscalizadas. 5) Por fim, e mais importante, permitir que qualquer empresa com uma nova tecnologia que venha a oferecer internet mais rápida, mais estável, mais universalizada e mais barata, seja autorizada a operar no Brasil o mais rapidamente possível, sem que a Anatel fique colocando empecilhos ao seu funcionamento.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 40 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 20 de agosto de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 20/08/2016.
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Ideia proposta por IVANIR L. (MG)
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