Ideia Legislativa
Fim do Foro Privilegiado e da prerrogativa de Foro.
O Foro Privilegiado e a prerrogativa de Foro, no âmbito Federal e Estadual respectivamente, perdeu sua finalidade , sendo hoje utilizada para dificultar , postergar investigações das polícias , do ministério público dentre outros. Além de que, acentua o conceito de que os brasileiros não são iguais perante a lei, tendo dois pesos e duas medidas.
Todo cidadão, todo brasileiro deve ser tratado com igualdade perante a Lei, por tanto , por questão de justiça, igualdade, deve ser extinto qualquer tipo de imunidade, Foro privilegiado ou prerrogativa de foro em todos os níveis, municipal, estadual e federal. Seja a pessoa, político ou não, deve responder judicialmente a respeito de qualquer crime ou suspeita da mesma maneira, com as mesmas possibilidades seguindo os mesmos caminhos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de agosto de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/08/2016.
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Ideia proposta por THALES M. P. N. (MG)
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