e-Cidadania

O pequeno empresário que vive de emitir nota de seus serviços, ao ter os seus impostos mais que dobrados, está sofrendo uma punição abusiva. É justo que ao quitar a sua pendência, tenha o seu direito ao simples automaticamente de volta. Essa prática de recadastramento anual é abusiva e oportunista e visa somente gerar arrecadação. Uma vez que os meios de comunicação ao contribuinte são precários, por meio de carta, vemos que todo o sistema está voltado para se aproveitar das falhas. A proposta é que haja limite para o descadastramento, regras mais justas e a possibilidade de reparo. O Recadastramento automático é um direito de quem contribui para o Estado um ano inteiro e que por alguma falha da contabilidade ou esquecimento pode sofrer uma penalidade absurda.