e-Cidadania

Organização das Chefias de Estado e de Governo: O número de Ministérios vinculados a cada Chefia será limitado e os nomes de tais Ministérios não poderá ser alterados, sendo órgãos de Estado desconcentrados mas permanentes. Ministérios subordinados ao Presidente da República: -Ministério das Relações Exteriores; -Ministério da Defesa; Órgãos ligados diretamente a Presidência da República: -Agência Brasileira de Inteligência; Ministérios subordinados ao Primeiro-ministro da República: -Ministério da Justiça e Segurança Pública; -Ministério da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social); -Ministério da Educação; -Ministério dos Transportes e Infraestrutura Logística; -Ministério das Comunicações; -Ministério da Fazenda; -Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; -Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento; -Ministério do Trabalho, Emprego e Renda; -Ministério do Meio Ambiente e Turismo; -Ministério das Minas e Energia; -Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; -Ministério da Integração Nacional; -Ministério do Desenvolvimento Nacional (Inclui todas as áreas que carecem de desenvolvimento no País); -Secretaria das Cidades (Status de Ministério). Órgãos ligados diretamente ao Primeiro-ministro da República: -Controladoria Geral da União; -Casa dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Territórios; -Secretaria de Governo e Comunicação Social. A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União atuarão de forma mista, se subordinando aos dois Mandatários. Os seus Chefes serão nomeados pelo Primeiro-ministro da República, após consulta feita ao Presidente da República.