Ideia Legislativa
Tornar os Ministros do STF cargos concursados para os Magistrados.
Passaria maior segurança jurídica para a população e respeitaria este princípio que é defendido pelo Constituição Federal. Atualmente o Presidente da República é o responsável pela indicação dos Ministros e isso torna questionável as decisões tomadas no tribunal.
Tornando o ingressamento neste cargo mediante concurso público passa para a população maior certeza quanto a capacidade dos que estão lá. Muitos já tiveram estritas ligações com partidos políticos e isso sem dúvida influenciou na sua indicação fazendo com que seja defendido os interesses desses partidos, e isso é inadmissível e uma afronta à sociedade.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 56 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 30 de junho de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/06/2016.
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Ideia proposta por PEDRO G. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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