Ideia Legislativa
Reforma parlamentar: redução do número de deputados federais e senadores, redução salarial e extinção de benefícios indevidos.
Temos vamos problemas no Poder Legislativo Brasileiro, possuímos um elevado e desnecessário custo, pois temos um número de parlamentares elevado gerando despesas altas e desperdiçando o dinheiro público. Os parlamentares recebem benefícios indevidos que não condizem com a realidade do país. Não há meta de produtividade e fidelidade as promessas de campanha. Um alto e desnecessário número de cargos comissionados e além de ter índices significativos de abandono do cargo e faltas. Custos superiores a R$ 9,3 bilhões por ano.
Mais detalhes
Proponho as seguintes diretrizes:
I - Redução do número de deputados de 513 para 273, e redução do número de senadores de 81 para 54 (dois senadores por estado);
II - Redução salarial dos deputados e senadores, tendo o teto salarial correspondente a 15 salários mínimos vigentes;
III - Eliminação de benefícios inapropriados, tais como: auxílio moradia, ajuda de custo, verba indenizatória e plano de saúde para familiares;
IV - Proibição da renúncia do cargo;
V - Permitida apenas uma reeleição para o mesmo cargo público, com tempo de carência de 12 anos;
VI - Verba de gabinete restrita em R$ 20 mil, sendo três funcionários como limite máximo de cargos comissionados;
VII - Os veículos utilizados pelo Congresso devem ser carros populares (veículos 1.0);
VIII - Permitir que a cassação do mandato também seja feita pelo povo por meio de um plebiscito. O mesmo eleitor que elegeu o parlamentar tem o direito de solicitar um plebiscito para destituir o parlamentar do cargo, caso este esteja nos critérios abaixo:
a) Não iniciar no mínimo 25% das promessas de campanhas no primeiro ano de mandato;
b) Realizar qualquer ato que seja incoerente com as promessas de campanhas, devidamente comprovados;
c) Não iniciar no mínimo 50 % das promessas de campanhas no segundo ano de mandato;
d) Propor projetos que não beneficiem o bem comum e sim certos grupos privilegiados;
e) No decorrer de 30 meses de mandato, ao menos 60% de suas promessas de campanhas estejam concluídas;
f) 10 faltas injustificadas no ano;
IX - Penalização no valor de R$ 500 por falta injustificada.
291 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/06/2016
Ideia proposta por
OTAVIO T. F.
- MG
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