Ideia Legislativa
Soberania do veredito
E soberania do veredito está amparada na constituiçao federal, mas é comum os tribunais passar por cima dela, assim como fizeram no caso dos irmãos naves. É preciso que a lei proíbe isso explicitamente. A justificativa contra as provas dos autos não tem nenhum fundamento.
Mais detalhes
O erro judiciário dos irmãos naves aconteceu exatamente porque o veredito era contra as provas dos autos, obtidas sob tortura que o tribunal covardemente ignorou. Ou o veredito é soberano ou não é. Asa estiver submetido ao crivo do tribunal, este é soberano e não o corpo de jurados.D3h
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/06/2016
Ideia proposta por
ANTONIO A. D. O.
- MG
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