Ideia Legislativa
Criação de agência reguladora nacional da saúde pública para fiscalizar a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
A ausência desta agência reguladora nacional deixa os gestores públicos sem o dever de cumprir metas quantitativas e qualitativas para a saúde dos cidadãos.
A criação desta agência reguladora nacional de saúde criaria metas quantitativas e qualitativas para o gestor público e entidades das três esferas da Administração Pública. E regulamentaria, fiscalizaria e imporia metas na educação de saúde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/06/2016
Ideia proposta por
WILSON S. - SP

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