Ideia Legislativa
Tornar obrigatório o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para candidatos à conselheiro tutelar.
É sabido por grande parte da população a grande ineficiência do serviço desenvolvido pelos conselhos tutelares em todo país. Diante disso, o conhecimento do estatuto a qual os conselheiros devem seguir torna-se um objeto essencial no trabalho diário e importante que estes desenvolvem.
Mais detalhes
Tornar obrigatório o conhecimento do ECA é essencial para um serviço eficiente por parte do Conselho Tutelar. A partir do estudo deste conjunto de leis, o trabalho deste órgão se torna mais eficaz. Portanto, é preciso que haja um concurso público de seleção dos conselheiros tutelares, sendo que o concurso seja baseado inteiramente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/06/2016
Ideia proposta por
JOAQUIM H.
- PA
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