Ideia Legislativa
Admitir no serviço público prestadores de serviços terceirizados em atividades-fim, comprovada experiência e contribuição mínima de 10 anos.
Perda do potencial técnico e administrativo das empresas públicas e de economia mista pela exclusão do quadro de prestadores de serviços terceirizados que trabalharam ou que ainda trabalhem em atividades-fim e que contribuíram com a empresa, de forma ininterrupta, por um mínimo de 10 anos.
Deterioração dos cargos e funções públicas pela perda de mão de obra qualificada.
Enfraquecimento das empresas brasileiras frente às concorrentes estrangeiras na participação em licitações promovidas pelas agências do Governo.
Impacto social devido à marginalização desses importantes trabalhadores: médicos, advogados, cientistas, engenheiros, professores, tecnólogos e especialistas de diversos segmentos.
Existe considerável grupos de trabalhadores altamente capacitados e experientes prestando serviços públicos em atividades-fim, não como funcionários, mas como mão de obra contratada por empresas terceirizadas ou interpostas. Os concursos públicos não conseguem substituí-los integralmente sem causar uma grande perda de potencial técnico e administrativo aos órgãos ou empresas do Governo.
Excluir trabalhadores terceirizados, altamente qualificados, priva os novos funcionários de orientação e treinamento adequados ao cargo ou função pública.
Os jovens concursados tem que ter oportunidades, porém a revitalização do corpo técnico das empresas públicas não pode prescindir de excelentes profissionais, postos à margem da sociedade por conta de uma legislação equivocada que despreza o potencial técnico e administrativo e impede que haja a contínua melhoria na gestão dessas empresas.
Minha ideia é que se edite uma lei, medida provisória ou até mesmo uma emenda à PLC-30 que tramita no Senado, que imponha a imediata integração ao serviço público de prestadores de serviços terceirizados, quando comprovada: experiência, subordinação à área e contribuição, por um mínimo de 10 anos ininterruptos, ao órgão, empresa pública ou economia mista em que atuaram ou que ainda atuem.
Minha convicção é que esta idéia trará importante contribuição ao Governo e à toda sociedade brasileira. Bem divulgada, receberá certamente os apoios necessários para sua avaliação por Comissões do Senado, inclusive a que trata da PLC30 que integra a Agenda Brasil.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 50 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de maio de 2016.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/05/2016.
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Ideia proposta por GASTAO A. O. (DF)
Emitir declaração de autoria de ideia
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