Ideia Legislativa
Instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica da Saúde de Valorização dos Profissionais da Saúde - Fundab
A instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde e de Valorização dos Profissionais da Saúde, o Fundab, nos moldes do Fundeb (educação básica), de natureza contábil, se mostra como medida necessária para apoiar os municípios brasileiros nas políticas públicas de atenção básica à saúde e de valorização dos profissionais da saúde, estabelecendo incentivos financeiros a servidores eficientes, com alto grau de excelência no atendimento ao público e na humanização na prestação de serviços ao paciente. A saúde pública sempre foi inserida como uma das principais mazelas do Brasil, e sempre constitui principal bandeira dos pretendentes a cargos públicos.
Mais detalhes
Expomos a ideia como maneira de otimizar e humanizar a prestação de serviços em atenção básica à saúde, com a instituição de um fundo contábil, na esteira do Fundeb, para solidificar o desenvolvimento da atenção básica e a valorização dos profissionais da saúde, com enfoque na melhoria, na qualidade do atendimento aos usuários do SUS. Os repasses aos municípios para cobertura de despesa com pessoal seriam deduzidos do índice de despesa com pessoal dos municípios, pois seriam contabilizados na origem, isto é, como despesa com pessoal da União Federal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/04/2016
Ideia proposta por
DAILTON G. R. G.
- MG
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