Ideia Legislativa
Mudança da lei Lei Nº 5.478, de 25 de julho 1968 sobre a ação de alimentos.
Entendemos que hoje existem muitos genitores masculino que se dedicam muito aos filhos, não os deixando desassistidos, seria interessante que genitores masculinos apresentem ao MP (Ministério Público) e para Juizado da Infância e Juventude que os filhos não estão desassistidos. E compartilhem direitos e deveres. Uma lei que é de 1968 e que ao nosso entender está desatualizada.
Mais detalhes
Precisamos leis simples eficazes no tratamento da criança e adolescentes, uma rápida e simples pesquisa com famílias mostra a veracidade dos fatos pela intenção da pensão de alimentos e atuação imediatamente do compartilhamento.
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14/04/2016
Ideia proposta por
ENDRIGO Z.
- AC
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