Ideia Legislativa
Limitar o contrato e acordos dentro do período de mandado dos governantes
A ideia de criar necessidades de compras a longo prazo pelos governantes tem por sua vez o descontrole, a apuração de desvio de verbas, bem como as pedaladas fiscais.
A criação de um limite fiscal em prazo referente ao período plurianual e ao prazo de seu mandado fiscal, evitaria assim pedaladas e compras à longo prazo de seus mandatos. Os governantes, assim nomeados tem por sua vez fazer acordos excedentes ao mandado ao qual fora nomeado, dando margens para que suas obrigações e suas metas fiquem concluídas em mandado do próximo governante. Ex: Um governo decide comprar máquinas e equipamentos, com prazo de 30 anos, quem irá pagar são os brasileiros, até quando? Se uma criança cresce em 30 anos e nem sabe da onde veio a dívida que ele está pagando. Esta proposta entraria em acordo com o prazo fiscal e as apresentações de suas obrigações, junto ao ministério público, e obrigando a fazer do dinheiro público limite de sua boa administração, usando somente o que do seu mandado, conseguiu economizar e fazer boa aplicação. Resumidamente, ninguém compra nada, fora do prazo de seu mandado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2016
Ideia proposta por
ANTONIO C. S. D. B. (RJ)

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