Ideia Legislativa - Revogar o caráter indeterminado do contrato de funcionários públicos e criar mecanismos de avaliação do serviço prestado pelos mesmos. :: Portal e-Cidadania

Revogar o caráter indeterminado do contrato de funcionários públicos e criar mecanismos de avaliação do serviço prestado pelos mesmos.

Nota-se muito claramente, em todas as esferas do funcionarismo público brasileiro (em escala municipal, estadual e federal), a presença de diversos funcionários públicos que, munidos do caráter indefinido do tempo de seus contratos de trabalho, prestam serviços de maneira questionável e inadequada, uma vez que, por serem concursados e contarem com o respaldo da atual legislação, não podem ser demitidos, a menos que cometam uma falta grave. Tal situação prejudica a qualidade dos serviços públicos e cria entraves problemáticos no atendimento da população, especialmente no que se refere às áreas da saúde, educação e administração.

Mais detalhes

Mediante tais problemas acima descritos, faz-se necessária a revisão da atual legislação trabalhista que atribui caráter perpétuo aos cargos do funcionarismo público, bem como a criação de mecanismos de fiscalização e avaliação regular de produtividade e qualidade na prestação de serviços pelos funcionários públicos, visando garantir a manutenção da qualidade e a permanência de funcionários capazes e dedicados, removendo, assim, aqueles que apenas buscam se beneficiar de sua estabilidade empregatícia e deixam de realizar as suas atividades com o devido empenho cobrado pela função exercida.

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