Ideia Legislativa
Formar um fundo da transparência a partir de multas geradas de órgãos de controle e fiscalização como TCU, CGU, MPF, entre outros.
Proposta: O Brasil esta vivendo uma grande mudança social e econômica. Neste momento, milhares de brasileiros desejam profundas mudanças sociais e culturais, principalmente na questão fiscal e controle social. Esta mudança se faz no anseio de que nosso país, se torne mais transparente e mais eficaz na aplicação dos recursos financeiros e tributários.
Neste sentido, estamos propondo a criação de Fundo da Transparência, para fomentar e promover a educação fiscal e do controle social.
Objetivo geral: Organizar e Promover um fundo com tributos das multas dos órgãos de fiscalização, para através dele a sociedade civil organizada, possa fomentar promover projetos, ações de controle social e educação fiscal.
Mais detalhes
FASE 1 : grupo de trabalho técnico interinstitucional - ações diretas: formar um grupo interinstitucional, através de termo de parceria, para estudar e levantar a possibilidade do Fundo. Entidades sugeridas: Obs. Conselhos de classe(contadores e contabilistas, economistas e administradores),OAB - Brasil(comissão nacional direitos tributários), Associação dos promotores públicos do PR, Associação dos Magistrados do Brasil. Organizar um plano de ação e desenvolvimento de competências, com prazos e cronogramas.Investigação e pesquisa sobre os seguintes itens:
• Programas de governo, legislação quanto a formação de Fundos, sua legitimidade, etc..
•Ações e projetos locais e regionais(exemplos que podem ser seguidos, outros países).
•Recursos tributários para transferência ao fundo(fontes de tributos, quais os órgãos que tem multas, valores).
•Material e legislação atuação, sua legitimidade, encaminhamentos.
•Orçamentos públicos para educação fiscal.
•Fonte de extensão e pesquisa nas universidades - edital.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/02/2016
Ideia proposta por
LAIS B. B.
- PR
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