Ideia Legislativa
A retirada da comemoração do dia 12 de outubro.
Se o Brasil é um Estado laico, por que ter feriado no dia 12 de outubro, o dia da "padroeira da nação"?
No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” "Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado." Mas, não é isso que vemos. A Igreja Católica está, sim, interferindo no Estado. Na minha concepção, esse feriado deveria ser retirado, pois está ferindo a Constituição de 88. Por que o Brasil tem que parar por causa de um culto religioso se é um Estado laico? Não sou dessa crença, nem sou contra ela, contanto que ela não fira a minha crença.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/02/2016
Ideia proposta por
ADONIAS F. - PE

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