Ideia Legislativa
Proibir empresas de manter listas negras e discriminatórias, principalmente o conhecido SERASA; se já temos o Poder Judiciário!
O Brasil está passando por uma crise; essa é a melhor hora para se aquecer o mercado que esta engessado por essa empresa chamada SERASA, que de forma agressiva, impede o livre desenvolvimento do comércio e das negócios no país com sua lista negra que fere os direitos do livre comércio.
Se o comércio se abrir hoje, muitos dos problemas da nação irão se resolver, mas 80% da população economicamente ativa está amarrada com o nome no SERASA, a maioria por dívidas das quais não concordam com os valores abusivos cobrados, principalmente pelas operadoras de cartões de crédito, e na maioria dos casos há pessoas que estão com o nome nessa lista negra por não concordarem com esses abusos das empresas. Nós temos um Poder Judiciário que está sendo confrontado por empresas, que na maioria das vezes protestam o cidadão sem terem um cheque ou nota promissória assinados; por isso, eu proponho um projeto de lei que dê um basta nessa luta desigual do cidadão contra as empresas, que na sua maioria vendem já com a intenção de tomar de volta do cidadão, que não tem liquidez para pagar a dívida assumida. As empresas sabem que aquele cidadão não terá como pagar por aquela dívida e que para recebê-la ela poderá contar com esse dispositivo abusivo que se chama SERASA. Tendo em vista o exposto, proponho uma lei que proíba essas listas negras, tornando crime contra o consumidor esse tipo de expediente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2016
Ideia proposta por
CLEBER E. L. - SP

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