Ideia Legislativa
Projeto de lei criando obrigatoriedade de seguro de saúde para turistas de fora do Mercosul.
A falta recursos públicos para a saúde pública é um problema crônico que demanda sempre novas estratégias de arrecadação e aumento da eficiência.
Na Europa, por força do Tratado de Schengen, os brasileiros que lá ingressam devem contratar um Seguro Viagem Internacional com o valor mínimo de € 30.000 (Trinta mil Euros), para garantir assistência médica por doença ou acidente. Penso que o Brasil poderia implementar algo parecido: obrigatoriedade de contratação de seguro viagem internacional, com a possibilidade de o turista ser atendido no SUS, desde que o seguro reembolse o governo pela realização de procedimentos médicos, com valores previamente fixados em tabela elaborada pelo SUS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2016
Ideia proposta por
GABRIELA J. - SP

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