Ideia Legislativa
Tributar em 50% (cinquenta porcento) os aluguéis a partir do 11º imóvel.
Os grandes proprietários de imóveis, que exploram seus aluguéis, acumulam riquezas sem gerar empregos e sem estimular atividades econômicas. Não é justo para a sociedade que estes proprietários sejam tributados apenas em 27,5% no Imposto de Renda.
Todo proprietário de imóveis com mais de 10 (dez) imóveis deverá pagar imposto de 50% sobre a renda de aluguéis a partir do 11º imóvel. Esta tributação deverá incidir também sobre os imóveis cuja propriedade seja de pessoa jurídica, uma vez que muitos proprietários têm transferido seus imóveis para suas empresas para reduzir ainda mais uma tributação que já é injusta. Considerando que em muitos casos a renda de aluguel é a aposentadoria de muitas pessoas que preteriram os planos de previdência pública ou privada, sugiro que esta tributação seja aplicada a partir do 11º imóvel, ou seja, 10 imóveis serão tributados normalmente, de acordo com as alíquotas em vigor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/01/2016
Ideia proposta por
MARCELO F. M. - RJ

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