e-Cidadania

A atual obrigatoriedade de voto para maiores de 18 anos, combinada com o amplo desconhecimento do processo eleitoral e desmotivação popular frente a tal direito gera uma distorção do processo quanto a seus de soberania popular prevista no art. 14 da CF. O condicionamento do direito ao voto por uma adesão prévia e demonstração de conhecimento sobre o processo não fere os princípios do sufrágio universal. Por outro lado, a ausência de comprovação de competência dos candidatos, em muitos casos, promove uma realidade em que muitos políticos façam da escolha pelo cargo representativo uma carreira e para novatos um esforço de praticamente 50% de sua gestão para entender os protocolos e trâmites decorrentes da função. Propõe-se a criação de cursos preparatórios para validação de candidaturas e de inscrição de eleitores a cada processo eleitoral, promovendo maior justiça e eficiência na composição competente dos cargos públicos representativos. A exposição prévia de currículos e propostas pelos candidatos permitiria uma maior Impessoalidade, Eficiência (princípios da Administração Pública) e Transparência no processo, possibilitando ainda um maior compartilhamento de projetos de interesse.

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