Ideia Legislativa
Proporcionar equidade salarial a homens, mulheres e demais gêneros no Brasil.
Ainda existem empresas que pagam melhores salários a homens em detrimento das mulheres ou de pessoas LGBT e trans, ainda que ambos possuam o mesmo cargo.
Proponho que as empresas públicas e privadas paguem, obrigatoriamente, os mesmos salários a homens ou mulheres, independentemente do gênero, de acordo com o salário base vigente, desde que ocupem, claro, os mesmos cargos, jornada de trabalho, funções e condições físicas e psicomotoras. A empresa receberia multa de acordo com cada funcionário ou funcionária, por cada dia de descumprimento a partir da notificação oficial. Em caso de persistência do descumprimento, que a empresa seja interditada até que a Justiça do Trabalho julgue o processo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/01/2016
Ideia proposta por
ANTONIO A. S. D. S. - PA

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