Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Reestruturação dos soldos dos militares
Apoiar a tramitação da PEC 249/2008 que se encontra na Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional, pois os soldos dos militares pode ser considerado como um dos mais baixos de todas as categorias de servidores do poder Executivo. Acresce que a carreira Militar das Forças Armadas é considerada pela Constituição como sendo uma carreira de Estado e sua remuneração não atende este requisito nem é compatível com a situação de outras categorias consideradas como servidores do Estado
Efetuar uma tramitação urgente da PEC 249/2008 (há sete anos no Congresso Nacional para sua apreciação e votação!)
20.455 apoios confirmados
102%
Meta de 20.000 apoios atingida

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Linha do Tempo

  1. A Comissão entendeu que o Projeto de Lei nº 1645/2019, que tratava do mesmo assunto, foi sancionado e transformado na Lei nº 13.954/2019.
    Acesse o parecer completo da Comissão aqui.

  2. A CDH do Senado debateu e decidiu não transformar a Sugestão nº 9, de 2015 em projeto de lei.

  3. Essa ideia gerou a Sugestão nº 9, de 2015. Você pode opinar sobre ela na página da Consulta Pública enquanto ela estiver em tramitação.

  4. Ideia alcançou 20.000 apoios

  5. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 07/01/2016.

  6. Ideia proposta por JOSE C. D. R. L. (RJ)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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