Ideia Legislativa
Proibição de designação de reunião no Senado/Câmara dos Deputados ou comissões em dia e hora que esteja pautada reunião Congresso Nacional
Procrastinação na apreciação de matérias cuja relevância é reconhecida pela Constituição, tanto que exige apreciação do Congresso Nacional.
Mais detalhes
Como a reunião do Congresso para a apreciação de vetos exige quórum mínimo, a designação de outas reuniões no mesmo horário inviabiliza o seu funcionamento. Além disso, considero relevante a designação de dia e horas fixos no mês para a realização de reunião do Congresso se existir veto a ser apreciado, de maneira que não fiquem vetos aguardando apreciação por meses.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2016
Ideia proposta por
ACYDALIA M. F. D. S.
- RJ
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